Declaração da Cúpula dos Povos do Sul

Representantes de organizações e movimentos sociais da AL e do Caribe, reunidos por ocasião da realização histórica de cinco cúpulas simultâneas de presidentes do Mercosul, União das Nações Sul-americanas (Unasul), da Associação Latino-americana de Integração (Aladi), do Grupo do Rio e da América Latina e Caribe, em Salvador, Bahia.

Assumindo o rumo que marcam os resultados das Cúpulas dos povos realizadas em Posadas 2008, Lima 2008, Santiago do Chile 2007, Cochabamba 2006 e Mar del Plata 2005.

Reafirmando que homens e mulheres da América Latina e Caribe vimos construindo a integração a partir dos povos, avançando na disputa pela profunda transformação do modelo produtivo atual em uma perspectiva soberana, sustentável e justa.

Considerando as mudanças que estão acontecendo no cenário mundial por ocasião do desencadeamento da crise econômica do sistema capitalista, que é produto das políticas neoliberais da globalização que têm levado a humanidade a uma profunda crise energética, alimentar, climática e social e que agora se expressam na crise econômica e financeira.

Observando que sob a condução do atual governo dos Estados Unidos busca-se dividir a região, reeditar a fracassada proposta da Alca e aprofundar os esquemas de livre comércio, abertura aos investimentos, endividamento em vários países e militarização e que a União Européia busca impulsionar políticas similares em nossa região.

Reconhecendo, não obstante, que alguns governos da região iniciaram caminhos alternativos de desenvolvimento propondo novas formas de organização econômica, constatamos a manutenção das políticas neoliberais que têm conduzido muitos povos ao aprofundamento da pobreza, à discriminação e ao abandono da capacidade dos Estados de promover o desenvolvimento econômico e social.

Declaramos:

Assumir o compromisso de aprofundar a integração a partir dos povos, nesse momento histórico de luta e mobilização da América Latina e Caribe, construindo a soberania popular.

Por isso, consideramos que a saída à crise econômica global deve ter como resposta estratégica a integração soberana dos países da região e a construção de uma nova ordem internacional econômica, financeira, baseada na solidariedade, na justiça e no respeito à natureza; que valorize o trabalho e que incentive o direito ao desenvolvimento sustentável dos países do Sul. As Américas que queremos construir na perspectiva dos povos devem fundar-se nos valores de solidariedade, da superação do patriarcado e ser, necessariamente, anti-racista, respeitosa das culturas dos povos originários e da diversidade como um valor a ser defendido. Nesse sentido, saudamos e nos solidarizamos com os processos constitucionais em curso na Bolívia e no Equador. Vemos com satisfação que na região estão sendo impulsionados a autonomia, o fortalecimento dos mercados internos, o abandono do dólar como referência nos câmbios internacionais, a dotação de uma capacidade financeira própria e a mudança de esquemas ilegítimos de endividamentos, como o ilustra o caso da auditoria no Equador. E também o fortalecimento da democracia e da autodeterminação, a não ingerência em assuntos de outros Estados e a busca de uma relação respeitosa e fraterna entre as nações.

Assinalamos com agrado que têm surgido propostas de integração que refletem o sentimento popular de aumentar os laços solidários, a cooperação, o intercâmbio mutuamente benéfico e a superação das iniqüidades.

Ao mesmo tempo, vemos com preocupação que ainda se mantém os esquemas neoliberais e o modelo predatório, mono-produtivo, orientado à exportação de recursos naturais e baseado na construção de mega-projetos dirigidos à consolidação desse modelo que produz incalculáveis prejuízos aos povos originários, às mulheres, às comunidades camponesas, às fontes de água, ao meio ambiente e ao desenvolvimento social; como também se mantém um modelo energético não sustentável.

Assinalamos que a manutenção das políticas de livre comércio é um obstáculo para a integração dos povos, para a justiça social, para a soberania e para a democracia; e que qualquer esforço com vistas a retomar as negociações de liberalização na Organização Mundial do Comércio (OMC) contribuirá para manter a injusta ordem internacional, para aprofundar a crise alimentar e climática, bem como os TLCs e ASPAN (Aliança de Segurança e Prosperidade da América do Norte), que precisam ser rechaçados para que a integração que queremos possa avançar.

Por essas razões, propomos como alternativas a partir dos povos:

1. Vincular o processo de integração à mudança no modelo produtivo, assegurando a soberania alimentar, que somente pode ser alcançada com o aprofundamento de uma Reforma Agrária que permita planejar e controlar a produção de alimentos para atender às necessidades dos povos; revalorizando a cultura agroalimentar dos mesmos, em uma nova organização da vida e das relações no campo e na cidade. A integração deve incluir também a complementaridade das economias e o fomento à produção sustentável. A biodiversidade e o conhecimento tradicional são patrimônio de nossos povos, por isso exigimos o cumprimento do Convênio 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas (da ONU). Assegurar que o uso humano e a preservação das fontes e aquíferos vitais para o abastecimento público estejam em primeiro lugar no ordenamento jurídico e administrativo de nossos países; que seja efetivado um Comitê Latino-Americano e Caribenho para o monitoramento e enfrentamento das causas e consequências do aquecimento global; e que seja garantido aos povos originários e tradicionais o respeito nos processos de desenvolvimento e prioridade na aplicação dos fundos para a reparação das injustiças climáticas que atingem nossos países.

2. Garantir a soberania dos países sobre os bens naturais e suas fontes energéticas, que não poderá ser alcançada em detrimento da soberania alimentar e do meio ambiente e que permita alcançar o bem-estar de seus povos. Chamamos os governos da região a buscar soluções dentro de marcos de justiça e solidariedade ante a demanda do povo paraguaio em torno à renegociação dos Tratados de Itaipu e Yaciretá.

3. Assegurar a primazia dos direitos humanos, a vigência e exigibilidades dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, adotando os instrumentos legais para isso. Exigimos garantir os direitos das/os migrantes e a livre circulação de pessoas e não somente o fluxo de capital e mercadorias. Demandamos o compromisso dos governos em ratificar os Convênios 97 e 143, da OIT e a Convenção da ONU sobre os Direitos dos Trabalhadores e Migrantes e suas Famílias.

4. Considerando que os trabalhadores/as são duramente atingidos pela atual crise do capitalismo com demissões em massa, redução de salários e flexibilização de direitos, exigimos medidas que protejam os interesses do trabalho e façam com que os ricos paguem o preço da crise. Defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários; condicionar a liberação de recursos públicos para empresas com dificuldades em manter o nível de emprego; ampliar o seguro desemprego; ratificar e aplicar a Convenção 158 da OIT e proibir as demissões em massa.

5. Denunciar a criminalização das mulheres em sua luta pela autonomia e pelo direito a decidir sobre seus corpos e suas vidas na luta pela legalização do aborto.

6. Por entender que o acesso à saúde pública de qualidade é um direito de todas/os, reivindicamos que os medicamentos e a propriedade intelectual não sejam incluídos na agenda da OMC. Desejamos que os países tenham a possibilidade de construir um modelo alternativo de patentes que sirva a seus povos, e mecanismos de transferência de tecnologia a serviço da soberania popular.

7. O modelo capitalista atual não é capaz de oferecer terra urbana e habitação em localização segura aos trabalhadores/as; denunciamos que o financiamento do Banco Mundial (BM) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nas cidades ataca o direito da população ao meio ambiente. Necessitamos da democratização dos espaços públicos das cidades, com políticas intersetoriais de saneamento, esporte e lazer; além da redefinição das prioridades do gasto público orientado a políticas redistributivas.

8. É necessário o fortalecimento da educação como um bem público, social, um direito universal e um dever do Estado. Exigimos a retirada da educação dos acordos da OMC. Reafirmamos a necessidade de uma cooperação e integração tecnológica e científica baseada em valores solidários, justos e soberanos.

9. Demandamos a democratização dos meios de comunicação da América Latina e Caribe.

10. Adverte-se sobre o perigo que representa a IV Frota (imperial) dos Estados Unidos, que ameaça a paz na região; expressamos nosso mais categórico rechaço à presença do Comando Sul em nosso continente. Nos juntamos à exigência do povo haitiano para o imediato processo de retirada de todas as forças armadas estrangeiras. Celebramos a ratificação do Equador para a retirada definitiva da Base de Manta e sua auditoria e demandamos que não se desloque a base do Equador para o Peru. Denunciamos a crescente criminalização e judicialização do protesto social, como também a implementação das chamadas leis antiterroristas e advertimos uma nova ofensiva estadunidense para homologar nosso marco jurídico regional com a Lei Patriota norte-americana.

11. As instituições financeiras multilaterais são as principais responsáveis pelas atuais crises econômica, climática, alimentar e energética. Os povos necessitamos de outras instituições; somente sua reforma significará apenas o aprofundamento da crise e resultará em uma nova etapa de endividamento ilegítimo para nossos países. Reclamamos aos governos da América Latina e do Caribe que se retirem dessas instituições, incluindo o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI); uma simples reforma no sistema de poder de decisão não superará sua lógica. As dívidas ilegítimas que são cobradas de nossos países já foram pagas várias vezes, e representam um mecanismo de dominação. Exigimos o reconhecimento do direito ao não pagamento e queremos o compromisso dos governos de priorizar os direitos dos povos e da natureza sobre o pagamento da dívida financeira ilegítima. Celebramos o não pagamento da dívida decidido pelo governo equatoriano, respaldado por um processo de auditoria e nos solidarizamos com a intenção de iniciar novos processos no Paraguai, na Bolívia, na Venezuela e a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida no Brasil. Conclamamos os demais governos da região e do mundo a respaldar a ação soberana do governo equatoriano, a empreender iniciativas similares e a avançar na criação de novas instituições, como o Banco do Sul, que podem contribuir na construção de uma nova arquitetura financeira regional e global.

12. Demandamos que os governos reconheçam a dívida ecológica e que destinem recursos para a necessária reparação ambiental.

13. Fortalecer e dotar de ferramentas eficazes e equitativas os processos de integração em curso, buscando sua convergência e superando suas deficiências, especialmente no que se refere a dotá-los de uma institucionalidade operante, de garantias para a superação das assimetrias, de resolução dos conflitos por meio do diálogo e tendo como meta permanente o benefício da população.

14. Pedimos a plena reintegração de Cuba à comunidade latino-americana e caribenha, a eliminação do bloqueio à Ilha e a liberdade para os Cinco Patriotas Cubanos presos injustamente nos cárceres dos Estados Unidos.

15. Exigimos a liberdade e o fim da perseguição das feministas nicaraguenses presas por defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

16. Exigimos o fim da criminalização dos movimentos sociais em nossa região.

Chamamos os povos da América Latina e do Caribe à mobilização para avançar na integração regional e na preservação das conquistas realizadas e da democracia, construindo alternativas de mudança social que nos permitam a realização de uma sociedade mais justa, equitativa e soberana.

Salvador, Bahia, Brasil
14 de dezembro de 2008

Tradução: ADITAL

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Declaración de la Cumbre de los Pueblos del Sur
Salvador de Bahía, Brasil - 12 al 15 de diciembre de 2008

Representantes de organizaciones y movimientos sociales de América Latina y el Caribe, reunidos a raíz de la histórica realización de cinco cumbres simultáneas de presidentes de MERCOSUR, UNASUR (Unión de Naciones Suramericanas), ALADI (Asociación Latinoamericana de Integración), del Grupo de Río y de América Latina y Caribe en Salvador, Bahía.

Asumiendo el rumbo que marcan los resultados de las Cumbres de los Pueblos realizadas en Posadas 2008, Lima 2008, Santiago de Chile 2007, Cochabamba 2006 y Mar del Plata 2005.

Reafirmando que los hombres y mujeres de América Latina y Caribe venimos construyendo la integración desde los pueblos, avanzando en la disputa por la profunda transformación del modelo productivo actual en una perspectiva soberana, sustentable y justa.

Teniendo en cuenta los cambios que se están realizando en el escenario mundial a raíz del desencadenamiento de la crisis económica del sistema capitalista que es producto de las políticas neoliberales de la globalización que han sumido a la humanidad en una profunda crisis energética, alimentaria, climática y social y que ahora se expresan en la crisis económica y financiera.

Observando que bajo la conducción del actual gobierno de Estados Unidos se busca dividir la región, reeditar la fracasada propuesta del ALCA y profundizar los esquemas de libre comercio, apertura a las inversiones, endeudamiento en varios países y militarización, y que la Unión Europea busca impulsar políticas similares en nuestra región.

Reconociendo no obstante, que algunos gobiernos de la región han iniciado caminos alternativos de desarrollo planteando nuevas formas de organización económica, constatamos el mantenimiento de las políticas neoliberales que han conducido a muchos pueblos a escala global a la profundización de la pobreza, la discriminación y el abandono de la capacidad de los estados de promover el desarrollo económico y social.

Declaramos:

Asumir el compromiso de profundizar la integración desde los pueblos, en este momento histórico de lucha y movilización de América Latina y el Caribe, construyendo la soberanía popular.

Por eso consideramos que la salida a la crisis económica global debe tener como respuesta estratégica la integración soberana de los países de la región y la construcción de un nuevo orden internacional económico, financiero, basado en la solidaridad, la justicia y el respeto a la naturaleza, que valorice el trabajo y que incentive el derecho al desarrollo sustentable de los Países del Sur. Las Américas que queremos construir en la perspectiva de los pueblos deben fundarse en los valores de solidaridad, superación del patriarcado, y ser necesariamente anti-racista, respetuosa de las culturas de los pueblos originarios y de la diversidad como un valor a ser defendido. En este sentido saludamos y nos solidarizamos con los procesos constitucionales en curso en Bolivia y en Ecuador. Así vemos con satisfacción que en la región se impulse la autonomía, el fortalecimiento de los mercados internos, el abandono del dólar como referente en los cambios internacionales, el dotarse de una capacidad financiera propia y el replanteo de los esquemas ilegítimos de endeudamiento, como lo ilustra el caso de la auditoria en Ecuador. Así como a fortalecer la democracia, y la autodeterminación, la no injerencia en los asuntos de otros Estados y la búsqueda de una relación respetuosa y fraterna entre las naciones.

Señalamos con agrado que han surgido propuestas de integración que reflejan el sentimiento popular de aumentar los lazos solidarios, la cooperación, el intercambio mutuamente beneficioso y la superación de las inequidades.

Al mismo tiempo vemos con preocupación que en buena medida se mantienen los esquemas neoliberales y el modelo depredatorio, monoproductivo, orientado a la exportación de recursos naturales y basado en la construcción de megaproyectos dirigidos a la consolidación de este modelo el cual produce incalculables daños a los pueblos originarios, las mujeres, las comunidades campesinas, las fuentes de agua, el medio ambiente y el desarrollo social, así como se mantiene un modelo energético no sostenible.

Señalamos que el mantenimiento de las políticas de libre comercio es obstáculo para la integración de los pueblos, la justicia social, la soberanía y la democracia y cualquier esfuerzo para retomar las negociaciones de liberalización en la Organización Mundial de comercio (OMC) contribuirá a mantener el injusto orden internacional contribuyendo a profundizar la crisis alimentaria y climática, así como también los TLCs y el ASPAN (Alianza para la Seguridad y Prosperidad de América del Norte) que precisan ser rechazados para que la integración que queremos pueda avanzar.

Por estas razones proponemos como alternativas desde los pueblos:

1. Ligar el proceso de integración al cambio en el modelo productivo asegurando la soberanía alimentaria, que solo puede alcanzarse con la profundización de una Reforma Agraria, que permita planificar y controlar la producción de alimentos para atender a las necesidades de los pueblos, revalorizando la cultura agroalimentaria de los mismos, en una nueva organización de la vida y de las relaciones entre el campo y la ciudad. La integración debe incluir también la complementariedad de las economías y el fomento a la producción sustentable. La biodiversidad y el conocimiento tradicional son patrimonio de nuestros pueblos, por ello exigimos el cumplimiento del Convenio 169 de Organización Internacional del Trabajo (OIT) y la Declaración Universal de Derechos de los Pueblos Indígenas. Asegurar que el uso humano y la preservación de las fuentes y acuíferos vitales al abastecimiento público estén en primer lugar en el ordenamiento jurídico y administrativo de nuestros países; que sea efectivizado un Comité Latinoamericano y Caribeño para el monitoreo y enfrentamiento de las causas y consecuencias del calentamiento global; y que se garantice a los pueblos originarios y tradicionales respeto en los procesos de desarrollo y prioridad en la aplicación de los fondos para la reparación de las injusticias climáticas que afectan nuestros países.

2. Garantizar la soberanía de los países sobre los bienes naturales y sus fuentes energéticas, que no podrá ser alcanzada en detrimento de la soberanía alimentaria y del medio ambiente, y que permita alcanzar el bienestar de sus pueblos. Llamamos a los gobiernos de la región a buscar soluciones dentro de marcos de justicia y solidaridad frente a la demanda del pueblo paraguayo en torno a la renegociación de los tratados de Itaipu y Yaciretá.

3. Asegurar la primacía de los derechos humanos, la vigencia y exigibilidad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, adoptando los instrumentos legales para ello. Exigimos garantizar los derechos de las y los migrantes y la libre circulación de personas y no solamente el flujo del capital y las mercancías. Demandamos el compromiso de los gobiernos en ratificar los Convenios 97 y 143 de la OIT y la Convención de la ONU sobre los Derechos de los Trabajadores Migrantes y sus Familias.

4. Considerando que los trabajadores y las trabajadoras son duramente afectados por la actual crisis del capitalismo, con despidos en masa, reducción de salarios y flexibilización de derechos, exigimos medidas que protejan los intereses del trabajo y hagan que los ricos paguen el precio de la crisis. Defendemos la reducción de la jornada de trabajo sin reducción de salarios, condicionar la liberación de recursos públicos para empresas con dificultades para mantener el nivel de empleo, ampliar el seguro de desempleo, ratificar y aplicar la Convención 158 de la OIT, y prohibir los despidos en masa.

5. Denunciar la criminalización de las mujeres en su lucha por la autonomía y el derecho a decidir sobre sus cuerpos y sus vidas en la lucha por la legalización del aborto.

6. Por entender que el acceso a la salud pública de calidad es un derecho de todos y todas, reivindicamos que los medicamentos y la propiedad intelectual no sean incluidos en la agenda de la OMC. Deseamos que los países tengan la posibilidad de construir un modelo alternativo de patentes que sirva a sus pueblos, y mecanismos de transferencia de tecnología al servicio de la soberanía popular.

7. El modelo capitalista actual no es capaz de ofrecer tierra urbana y vivienda en una localización segura a los trabajadores y trabajadoras; denunciamos que el financiamiento del Banco Mundial (BM) y del Banco Interamericano de Desarrollo (BID) en las ciudades ataca el derecho de la población al medio ambiente. Necesitamos de la democratización de los espacios públicos de las ciudades, con políticas intersectoriales de saneamiento, deporte y recreación; además de la redefinición de las prioridades del gasto público orientado a políticas redistributivas.

8. Es necesario el fortalecimiento de la educación como un bien público, social, un derecho universal y un deber del estado. Exigimos el retiro de la educación de los acuerdos de la OMC. Reafirmamos la necesidad de una cooperación e integración tecnológica y científica, basada en valores solidarios, justos y soberanos.

9. Demandamos la democratización de los medios de comunicación de América Latina e Caribe.

10. Se advierte sobre el peligro que entraña la IV Flota (imperial) de los Estados Unidos que amenaza la paz de la región, ante lo cual, expresamos nuestro más categórico rechazo a la presencia del Comando Sur en nuestro continente. Nos sumamos a la exigencia del pueblo haitiano para el inmediato proceso de retiro de todas las fuerzas armadas extranjeras. Celebramos la ratificación de Ecuador para el retiro definitivo de la Base de Manta y su auditoria, y demandamos que no se disloque la base de Ecuador a Perú. Denunciamos la creciente criminalización y judicialización de la protesta social, como así también la implementación de las llamadas leyes antiterroristas y advertimos al mismo tiempo una nueva ofensiva estadounidense para homologar nuestro marco jurídico regional con la Ley Patriota norteamericana.

11. Las instituciones financieras multilaterales son las principales responsables de las actuales crisis económica, climática, alimentaria y energética. Los pueblos necesitamos de otras instituciones; su sola reforma significará la profundización de las crisis y resultará en una nueva etapa de endeudamiento ilegitimo para nuestros países. Reclamamos a los gobiernos de América Latina y el Caribe que se retiren de estas instituciones, incluyendo al Centro Internacional de Arreglo de Diferencias Relativas a Inversiones (CIADI); una simple reforma en el sistema de poder de decisión no va a superar su lógica. Las deudas ilegitimas que se reclaman a nuestros países ya fueron pagadas varias veces y representan un mecanismo de dominación. Exigimos el reconocimiento del derecho al no pago y el compromiso de los gobiernos de priorizar los derechos de los pueblos y la naturaleza sobre el pago de una deuda financiera ilegítima. Saludamos el no pago de la deuda decidido por el gobierno ecuatoriano, respaldado por un proceso integral de auditoria, y nos solidarizamos con la intención de iniciar nuevos procesos en Paraguay, Bolivia, Venezuela y la creación de la CPI de la deuda en Brasil. Conclamamos a los demás gobiernos de la región y del mundo a respaldar la acción soberana del gobierno ecuatoriano, a emprender iniciativas similares y avanzar en la creación de nuevas instituciones, como el Banco del Sur, que pueden contribuir en la construcción de una nueva arquitectura financiera regional y global.

12. Demandamos que los gobiernos reconozcan la deuda ecológica y que destinen recursos para la necesaria reparación ambiental.

13. Fortalecer y dotar de herramientas eficaces y equitativas a los procesos de integración en curso, buscando su convergencia y superando sus deficiencias, especialmente en lo que se refiere a dotarlos de una institucionalidad operante, garantías para la superación de las asimetrías, resolución de los conflictos por medio del diálogo y teniendo como mira permanente el beneficio de la población.

14. Pedimos el pleno reintegro de Cuba a la comunidad latino americana y caribeña y la eliminación del bloqueo a la isla y la libertad para los cinco patriotas cubanos presos injustamente en las cárceles de EUA.

15. Exigimos la libertad y el fin de la persecución de las feministas nicaragüenses presas por defender los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres.

16. Exigimos el fin de la criminalización de los movimientos sociales en nuestra región.

Llamamos a los pueblos de América Latina y el Caribe a la movilización para avanzar en la integración regional y la preservación de las conquistas realizadas y de la democracia, construyendo alternativas de cambio social que nos permitan la realización de una sociedad más justa, equitativa y soberana.

Salvador, Bahia, Brasil
14 de diciembre de 2008

* Jubileu Sul/Brasil