PL quer permitir universidades contratarem professores sem pós-graduação

Não se trata de uma notícia relativa às relações internacionais mas vale como indignação...

Um projeto de lei que autoriza as instituições de ensino superior públicas e privadas a contratar docentes que não possuem diploma de pós-graduação tramita no Senado Federal e está pronto para ser votado no plenário da Casa.Se aprovado, o projeto nº 220, de 2010, de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura, altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e permite que professores que possuem apenas a graduação possam lecionar, por tempo determinado, desde que comprovem experiência profissional.

Atualmente, a LDB diz que, para o exercício do magistério superior, os professores precisam estar preparados em nível de pós-graduação realizada por meio de programas de mestrado e doutorado.

De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a escassez de professores pós-graduados é preocupante, pois compromete severamente o desenvolvimento do país. “Daí vem a necessidade de recebermos aqueles profissionais cuja experiência é mais do que suficiente para ensinar, mas que nunca tiveram chance e tempo para obter uma licenciatura justamente porquê estavam se formando no dia-a-dia de suas profissões”, disse o senador em seu parecer.

O parlamentar afirma, ainda, que é muito importante ter pessoas com capacidade técnica ensinando as novas gerações, pois há uma carência comprovada de professores para determinados setores estratégicos.

“Anos 50″
Para o vice-diretor da Escola Politécnica da USP, José Roberto Castilho Piqueira, a mudança proposta remete o país aos anos 50 ao desobrigar da titulação os professores dos cursos de tecnologia e engenharia. “Antes as escolas enviavam seus professores ao exterior para obter qualificação e quando retornavam ao país, propagavam aqui o conhecimento adquirido. A proposta não atende ao que a sociedade precisa. É dirigida na contra mão do desenvolvimento”, afirma o vice-diretor.

O ministro Fernando Haddad já se declarou contra o projeto. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff também já se manifestou contrária. Caso o projeto seja aprovado no Senado, segue para a Câmara dos Deputados.

Sinceramente é deplorável constatarmos a hipocrisia nas declarações que sustentam tal Projeto de Lei. Trata-se de mais um exemplo no qual podemos visualizar a primazia do reformismo de estruturas problemáticas vigentes sobre a reforma estrutural: em vez de instituir políticas públicas que contemplem incentivos aos profissionais para seu aperfeiçoamento acadêmico, propor redução das exigências para incorporá-lo ao meio universitário é mais fácil, cômodo e desprenderá menores custos de planejamento... Mais lamentável um exemplo dentre outros tantos do esvaziamento da tal democracia representativa.