Questão climática não pode esperar / Paul Krugman - 20/5/2009

De certa forma, era fácil tomar posição durante os anos de governo Bush: os dois Bush, pai e filho, e seus aliados no Congresso estavam tão determinados a levar o país para a direção errada que era possível, com clara consciência, se opor a todas as iniciativas do governo.Agora, no entanto, uma coalizão impaciente de progressistas e centristas domina Washington e está mais complicado tomar uma posição. A política tende a movimentar as coisas para a direção desejável, mas também a produzir menos do que esperávamos ver. E a questão é quantas concessões, quantas alterações, estamos dispostos a aceitar.Os defensores da reforma no sistema de saúde terão de fazer muita autoanálise mais tarde neste ano. (Para mim, a questão "ou tudo ou nada" é se há ou não um plano público inserido no conjunto de leis.)Mas, no momento, é a comunidade ambiental que tem de decidir quanto está disposta a ceder. Se vamos ter uma iniciativa verdadeira contra a mudança climática em breve, será via alguma versão do conjunto de leis proposto pelos representantes Henry Waxman e Edward Markey.O projeto de lei deles prevê limitar a emissão de gases que causam o efeito estufa exigindo que os poluidores recebam ou comprem licenças de emissão, com o número de licenças disponíveis - o "limite" no sistema "limitar e negociar" - caindo gradualmente com o tempo.Isso sem falar que os suspeitos de sempre da direita denunciaram a lei Waxman-Markey: o aquecimento global não é real, os limites de emissão vão destruir a economia, etc. Mas o projeto de lei também enfrenta a oposição de alguns ambientalistas que criticam as concessões feitas por seus patrocinadores para ganhar apoio político.Então, a lei Waxman-Markey - cujo texto foi divulgado na semana passada - , é boa o suficiente?Bem, Al Gore elogiou o projeto e pretende organizar uma campanha popular a seu favor. Uma série de organizações ambientais, indo da Liga de Eleitores Conservacionistas ao Fundo de Defesa Ambiental, também deram grande apoio.Mas o Greenpeace declarou que "não pode apoiar esse projeto de lei no seu estado atual". E algumas figuras influentes de defesa do meio ambiente - mais notavelmente James Hansen, o cientista da Nasa que primeiro chamou a atenção do público para o aquecimento global - se opuseram à ideia toda de limitar e negociar, pedindo um imposto sobre a emissão de gás carbono no seu lugar.Estou com Gore. O projeto de lei agora proposto não é o ideal que queríamos, mas é o projeto que podemos ter - e é muito melhor do que não ter um projeto.Uma objeção - a alegação de que os impostos sobre a emissão de carbono são melhores do que o sistema de limitar e negociar - é, na minha opinião, errada. Em princípio, os impostos e as licenças negociáveis de emissão são igualmente eficientes em limitar a poluição. Na prática, o sistema limitar e negociar tem grandes vantagens, especialmente para alcançar a cooperação internacional efetiva.Para ser mais claro, pense como seria difícil verificar se a China está ou não realmente implementando a promessa de tributar as emissões de carbono, em oposição a deixar os proprietários de fábricas com as conexões certas ficarem isentos. Por contraste, será fácil determinar se a China está mantendo o total de suas emissões abaixo dos níveis acertados.A objeção mais séria ao projeto de lei Waxman-Markey é que estabelece um sistema pelo qual muitos poluidores não terão de pagar pelo direito de emitir gases que causam o efeito estufa - eles obtêm suas licenças de graça. Em particular, nos primeiros anos de operação do programa mais de um terço da distribuição de licenças de emissão serão entregues sem encargos para o setor de energia.Agora, essas doações não diminuirão a eficiência do programa. Mesmo quando os poluidores obtêm licenças gratuitas, eles ainda têm um incentivo para reduzir suas emissões já que podem vender as licenças excedentes para outros poluidores. Isso não é só teoria: as licenças para emissões de dióxido sulfúrico são concedidas a empresas elétricas sem encargos, no entanto o sistema limitar e negociar para SO2 tem alcançado grande sucesso no controle de chuva ácida.Mas dar de graça licenças de emissão transfere, efetivamente, a riqueza acumulada dos contribuintes para o setor industrial. Então se tiver seu coração comprometido com um programa de ar limpo, sem grandes consequências políticas, o projeto de lei Waxman-Markey é uma decepção.Mesmo assim, o projeto de lei representa uma iniciativa importante para limitar a mudança climática. Como o Centro para o Progresso Americano frisou, a lei terá, antes de 2020, o mesmo efeito sobre o aquecimento global que tirar 500 milhões de carros das estradas. E por todos os relatos, esse projeto de lei tem boa chance de ser convertido em lei no futuro próximo.Então os oponentes da legislação proposta têm de perguntar a si mesmos se estão fazendo do bom o inimigo perfeito. Creio que estão.Depois de todos os anos de negação, depois de tantos anos de inatividade, nós finalmente temos a chance de fazer algo importante com respeito á mudança climática. O projeto de lei Waxman-Markey é imperfeito e decepcionante em alguns aspectos, mas é a ação que podemos tomar agora. E o planeta não terá de esperar.Gazeta Mercantil / The New York Times.